Governo quer que acidente a caminho do trabalho não seja assumido por empresa

O governo utilizou da medida provisória (MP) do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para casa.

O relator da medida provisória, deputado Paulo Martins (PSC-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi o responsável pela apresentação do texto. Ele apresentou o parecer, mas com alterações à versão original. O relatório foi produzido em reuniões com técnicos do ministério da economia.

De acordo com o parlamentar, já que a reforma trabalhista não considera como jornada de trabalho o tempo de deslocamento do empregado, a legislação previdenciária tem que se adaptar às novas regras. A reforma foi aprovada em 2017.

Por esse motivo, o parecer exclui a possibilidade de que acidentes ocorridos no caminho para a empresa ou para residência sejam equiparados a acidentes de trabalho, que poderiam garantir benefícios e auxílios a trabalhadores.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o relatório do deputado foi construído junto com a equipe econômica. “O que o governo apresentou evidentemente foi assinado pelo governo. O que está lá [no documento] é porque o governo apresentou o projeto”, disse Marinho.